Berliner Tageblatt - CIJ convoca audiência sobre região disputada por Venezuela e Guiana

A CIJ "realizará audiências públicas (...) na terça-feira, 14 de novembro de 2023, no Palácio da Paz em Haia, sede da corte", em resposta ao pedido de Guiana para tratar da convocação de um referendo na Venezuela sobre o Essequibo, informou o principal órgão de justiça da ONU em comunicado.

"Segundo o solicitante (Guiana), o propósito deste referendo é obter respostas que respaldem a decisão da Venezuela de abandonar (o atual procedimento perante a Corte) e recorrer a medidas unilaterais para 'resolver' a controvérsia com Guiana mediante a anexação formal ao território objeto do presente processo, que compreende mais de dois terços de Guiana", acrescentou a CIJ.

A Guiana solicitou à CIJ, encarregada de resolver essa controvérsia, que tome medidas provisórias para pedir que a Venezuela não prossiga com o referendo consultivo, algo que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, considera uma "pretensão temerária".

O Essequibo, também conhecido como Guiana Essequiba, é um território de 160.000 km², sob a administração de Guiana (125.000 habitantes de um total de 800.000 guianenses em 2012) e onde se fala inglês. A região contém depósitos de petróleo e minerais, além de ricas bacias hidrográficas.

As trocas de acusações entre os dois governos aumentaram após a convocação do referendo consultivo para 3 de dezembro pela Venezuela, que propõe a criação de um estado (província) no território disputado e a nacionalização de seus habitantes.

A tensão aumentou após a concessão de licitações petrolíferas na área por parte de Guiana.

Venezuela e Guiana disputam a região do Essequibo há mais de um século. Georgetown defende um limite estabelecido em 1899 por um tribunal de arbitragem em Paris, enquanto Caracas reivindica o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido antes da independência da Guiana, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhecia a decisão anterior.

B.Shevchenko--BTB