Berliner Tageblatt - MP da Espanha vai recorrer contra anulação da condenação de Daniel Alves por estupro

O MP da Comunidade Autônoma da Catalunha "anunciou (...) a intenção de apresentar recurso de cassação contra a sentença" do tribunal de apelação.

O tribunal de apelações anulou, na semana passada, a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro de uma mulher em 2022, que a Audiência Provincial de Barcelona havia determinado contra Alves no ano passado, por considerar, entre outros motivos, que havia "insuficiências probatórias" na sentença. Também descreveu o testemunho da denunciante como "não confiável".

Além disso, rejeitou o recurso apresentado contra a primeira sentença pelo Ministério Público, que havia solicitado uma pena de nove anos de prisão para o ex-atleta, e da acusação particular, que pedia 12 anos.

Os fatos ocorreram no banheiro da área reservada de uma casa noturna de Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022, onde a denunciante afirmou que o ex-jogador brasileiro a havia forçado a manter relações sexuais, que Alves - que mudou várias vezes de versão - alega que foram consentidas.

Com a decisão, os quatro magistrados de apelação absolveram o ex-jogador do Barcelona, que estava em liberdade condicional há um ano, depois de passar 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares.

A decisão foi muito criticada por setores feministas, assim como por vários ministros do governo de esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez.

A vice-premiê María Jesús Montero afirmou no sábado que é uma "vergonha que ainda se questione o testemunho de uma vítima e se diga que a presunção de inocência está à frente do testemunho de jovens mulheres corajosas".

O Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), órgão que regulamenta o trabalho dos juízes espanhóis, divulgou um comunicado no qual expressa apoio aos magistrados e lembra que "a proteção e apoio às vítimas, em particular de crimes contra a liberdade sexual, não implica renunciar à presunção de inocência, que é um direito fundamental".

Muito criticada pela oposição, Montero pediu desculpas na terça-feira, embora tenha chamado a sentença de "retrocesso".

L.Dubois--BTB