Berliner Tageblatt - Nos EUA, Suprema Corte da Geórgia restabelece lei que restringe aborto

Nos EUA, Suprema Corte da Geórgia restabelece lei que restringe aborto
Nos EUA, Suprema Corte da Geórgia restabelece lei que restringe aborto / foto: © GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP

Nos EUA, Suprema Corte da Geórgia restabelece lei que restringe aborto

A Suprema Corte do estado da Geórgia, no sul dos Estados Unidos, reinstaurou, nesta segunda-feira (7), uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, dias depois de um tribunal local tê-la anulado.

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O juiz Robert McBurney, do tribunal do condado de Fulton, decidiu na semana passada que a chamada lei do "batimento cardíaco" da Geórgia é inconstitucional.

Contudo, o procurador-geral estadual, o republicano Chris Carr, recorreu da sentença e a Suprema Corte da Geórgia a suspendeu temporariamente enquanto aprecia o recurso.

A lei da Geórgia proíbe o aborto a partir do momento em que a atividade cardíaca de um embrião pode ser detectada, o que costuma ocorrer por volta de seis semanas, antes que muitas mulheres se deem conta de que estão grávidas.

O Congresso estadual, controlado pelos republicanos, aprovou esta lei em 2019 e ela entrou em vigor três anos depois, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou em âmbito federal o direito ao aborto, deixando para os estados legislar sobre o assunto.

Após a sentença do Supremo, cerca de 20 dos 50 estados do país restringiram o direito ao aborto, uma prática que se tornou um tema-chave para as eleições presidenciais de novembro.

A sentença do juiz McBurney permitia o restabelecimento do direito ao aborto até o que é conhecido como viabilidade fetal, em torno de 22 semanas de gestação.

"A liberdade na Geórgia inclui o poder de uma mulher de controlar seu próprio corpo, de decidir o que acontece com ele e dentro dele, e de rejeitar a interferência do Estado", disse McBurney em sua sentença, mas "esse poder não é ilimitado", acrescentou.

"Quando um feto que cresce dentro de uma mulher e atinge a viabilidade, quando a sociedade pode assumir o cuidado e a responsabilidade por essa vida, então - e só assim - a sociedade pode intervir."

T.Bondarenko--BTB